Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma Kivora Payments, aos seus serviços de pagamentos, API, painéis de cliente, checkout hospedado e website institucional (em conjunto, a "Plataforma"), operados pela entidade responsável pela Kivora Payments, adiante designada apenas como Kivora Payments.

Esta política aplica-se a Vendedores (titulares de conta), aos respetivos Compradores e a visitantes do website. Nem todas as disposições se aplicam da mesma forma a todos os grupos — indicamos, sempre que relevante, a que perfil de titular de dados cada secção se refere.

A Kivora Payments atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de contas, processamento de transações, verificação de identidade (KYC), comunicações institucionais e cumprimento de obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Quando a Kivora Payments processa dados de Compradores em nome de um Vendedor (por exemplo, dados de checkout), pode atuar como subcontratante/processador desse Vendedor para essa finalidade específica, sem prejuízo das suas obrigações próprias enquanto responsável para efeitos de segurança, conformidade e prevenção de fraude.

Recolhemos dados pessoais através das seguintes vias:

Consoante a relação com a Kivora Payments, podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades principais: criação e gestão de conta; verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraude; processamento, liquidação e reconciliação de pagamentos e transferências; envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas, faturação, avisos de segurança); suporte ao cliente; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de controlo interno; análise e melhoria da qualidade, segurança e desempenho dos Serviços; exercício de direitos ou defesa em processos administrativos ou judiciais.

O tratamento pode ter como base jurídica a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o interesse legítimo da Kivora Payments (sempre ponderado com os direitos do titular) ou, sempre que legalmente exigido, o consentimento do titular dos dados — nomeadamente para cookies não estritamente necessários, caso venham a ser introduzidos no futuro.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, fiscais, de prevenção de branqueamento de capitais e regulatórias aplicáveis, prazos prescricionais e necessidades de prova em litígios potenciais ou em curso.

Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de acordo com as políticas internas e a tecnologia disponível.

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas nas hipóteses estritamente necessárias e permitidas por lei, nomeadamente:

Sempre que necessário à prestação do serviço (por exemplo, prestadores de infraestrutura tecnológica sediados fora de Moçambique), os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros, sempre com garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão, normas internas vinculativas ou decisões de adequação aplicáveis.

O titular dos dados pode, nos termos legais aplicáveis, exercer os seguintes direitos mediante comunicação dirigida aos canais institucionais da Kivora Payments:

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessárias ao seu funcionamento, nomeadamente para manter a sua sessão autenticada, lembrar preferências essenciais (como o tema claro/escuro) e proteger a Plataforma contra atividade fraudulenta ou abusiva.

Estes cookies são indispensáveis à prestação do serviço e não podem ser desativados, uma vez que sem eles não é possível iniciar sessão nem processar pagamentos em segurança. Não utilizamos, atualmente, cookies de publicidade ou de rastreio de terceiros para fins de marketing.

Ao visitar a Plataforma pela primeira vez, é apresentado um aviso informativo sobre a utilização destes cookies essenciais, em conformidade com a nossa política de transparência. Caso venham a ser introduzidos cookies não essenciais (por exemplo, de análise de audiência), o consentimento prévio do utilizador será solicitado antes da sua ativação, com possibilidade de recusa.

A Kivora Payments implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra riscos de destruição, perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido, incluindo políticas de acesso, autenticação, encriptação em trânsito, registos de auditoria e monitorização contínua.

Os Serviços da Kivora Payments destinam-se a maiores de idade com capacidade legal para contratar. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores; caso tomemos conhecimento de tal recolha, procederemos à sua eliminação nos termos da lei aplicável.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por alterações legislativas, regulatórias, organizacionais ou tecnológicas. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Questões, reclamações e exercício de direitos relacionados com proteção de dados pessoais podem ser apresentados através dos canais institucionais da Kivora Payments, indicados na página de Contacto do website.