Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma Kivora Payments, serviços de pagamentos, APIs, painéis de cliente e websites operados pela entidade responsável pela Kivora Payments, adiante designada apenas como Kivora Payments.

A Kivora Payments atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de contas, processamento de transações, comunicações institucionais e cumprimento de obrigações legais e contratuais aplicáveis.

Os dados pessoais são tratados com base nos princípios da licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

Cada categoria de dados é recolhida e utilizada apenas para finalidades específicas, claramente comunicadas e compatíveis com o serviço contratado ou solicitado pelo utilizador.

Podem ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a relação com a Kivora Payments: dados de identificação (nome, email, contacto telefónico, identificação fiscal, identificação de pessoa coletiva ou singular); dados de autenticação e sessão; dados transacionais relativos a pagamentos e transferências; dados de perfil e preferências; dados de comunicação (contactos de suporte e comerciais); dados de monitorização de segurança e acesso à plataforma.

A Kivora Payments não recolhe nem trata categorias especiais de dados pessoais, a menos que tal seja estritamente necessário e permitido por lei, com comunicação prévia ao titular dos dados.

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades principais: criação e gestão de conta; processamento, liquidação e reconciliação de pagamentos e transferências; envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas, faturação, avisos de segurança); suporte ao cliente; cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de controlo interno; análise e melhoria da qualidade, segurança e desempenho dos serviços; exercício de direitos ou defesa em processos administrativos ou judiciais.

O tratamento pode ter como base jurídica a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o interesse legítimo da Kivora Payments (sempre ponderado com os direitos do titular) ou, sempre que legalmente exigido, o consentimento do titular dos dados.

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis, prazos prescricionais e necessidades de prova em litígios potenciais ou em curso.

Findo o período de conservação aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de acordo com as políticas internas e a tecnologia disponível.

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas nas hipóteses estritamente necessárias e permitidas por lei, nomeadamente: prestadores de serviços indispensáveis à operação da plataforma (hospedagem, segurança, comunicação, processamento de pagamentos, auditoria, entre outros); autoridades públicas, no cumprimento de obrigação legal; parceiros com intervenção contratual justificada e instruídos por escrito.

Sempre que os dados são partilhados, a Kivora Payments adota medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade, exigindo o cumprimento das regras de proteção de dados aplicáveis.

Sempre que necessário à prestação do serviço, os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros, sempre com garantias adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão aprovadas, normas internas vinculativas ou decisões de adequação aplicáveis.

O titular dos dados pode, nos termos legais aplicáveis, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e, quando aplicável, retirada de consentimento, mediante comunicação dirigida aos canais institucionais da Kivora Payments.

A Kivora Payments analisa e responde a cada solicitação dentro dos prazos e condições legais, sem prejuízo da eventual recusa fundamentada em obrigações legais ou no exercício dos seus próprios direitos.

A Kivora Payments implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra riscos de destruição, perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso indevido.

A segurança dos dados é objeto de controlos internos, incluindo políticas de acesso, autenticação forte, encriptação, registos de auditoria e monitorização contínua.

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionalidades essenciais, preferências, análise de desempenho e segurança. Quando aplicável, as preferências são geridas através de mecanismos de consentimento e podem ser alteradas a qualquer momento pelo utilizador.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente por alterações legislativas, regulatórias, organizacionais ou tecnológicas. A versão mais recente está sempre disponível nesta página.

Questões, reclamações e exercício de direitos relacionados com proteção de dados pessoais podem ser apresentados através dos canais institucionais da Kivora Payments, indicados na página de Contacto do website.