Conformidade

A Kivora Payments desenvolve os seus serviços com base num compromisso institucional com a conformidade legal, segurança da informação, proteção de dados pessoais e boas práticas de governação e controlo interno.

A conformidade é considerada um pilar fundamental da operação, envolvendo políticas internas, rotinas de revisão e monitorização contínua dos processos de negócio, tecnologia e operações.

A Kivora Payments exige que todos os Vendedores concluam um processo de verificação de identidade (Know Your Customer, "KYC") antes de poderem receber pagamentos através da Plataforma, incluindo a submissão de documento de identificação e outros dados pessoais.

É importante que Vendedores e Compradores compreendam claramente o âmbito desta verificação: o processo de KYC confirma a identidade da pessoa ou entidade por detrás da conta — não constitui, em caso algum, uma análise, aprovação, certificação ou validação legal do conteúdo, qualidade, veracidade ou legalidade dos produtos e infoprodutos comercializados por essa conta.

A Kivora Payments não revê previamente o conteúdo dos infoprodutos, cursos, ficheiros ou demais materiais publicados pelos Vendedores. A responsabilidade pelo conteúdo comercializado, pelas alegações feitas sobre esse conteúdo e pelas eventuais consequências jurídicas daí resultantes — incluindo reclamações de consumidores, violação de direitos de terceiros ou processos judiciais — é inteiramente do Vendedor, nos termos detalhados na secção 5 dos nossos Termos de Serviço.

A Kivora Payments mantém, ainda assim, mecanismos de deteção de padrões suspeitos e responde a denúncias fundamentadas sobre produtos que possam violar a lei ou estes Termos, podendo suspender contas quando exista indício razoável de incumprimento.

A plataforma Kivora Payments adota medidas técnicas e organizacionais para proteger a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos sistemas e dados, incluindo autenticação segura, isolamento de credenciais sensíveis, chaves de serviço, auditoria de acesso e mecanismos de resposta a incidentes.

As arquiteturas e configurações de segurança são alvo de revisões periódicas e de testes que visam detetar e mitigar riscos, em linha com as práticas geralmente aceites para serviços de pagamentos digitais.

O tratamento de dados pessoais efetuado pela Kivora Payments segue os princípios de minimização, transparência, licitude e segurança, conforme descrito na Política de Privacidade da plataforma, disponível publicamente.

São implementadas medidas de encriptação, restrição de acesso, logs de auditoria, gestão de retenção e rotinas internas para assegurar o exercício de direitos dos titulares dos dados e o cumprimento das regras aplicáveis.

A Kivora Payments implementa mecanismos de prevenção de fraude e gestão de risco nas suas operações de pagamentos e transferências, incluindo regras de monitorização transacional, deteção de padrões suspeitos, limiares de alerta e controlos adaptativos.

Os utilizadores podem ser solicitados a fornecer informação ou documentação adicional, em conformidade com as necessidades de diligência, segurança e conformidade do serviço.

A operação da Kivora Payments apoia-se em controlos internos que cobrem, entre outros aspetos, a separação de responsabilidades, a rastreabilidade de ações relevantes, a gestão de incidentes, a continuidade de negócio e a documentação dos processos críticos.

As políticas, procedimentos e normas internas são revistas periodicamente, visando manter a sua adequação face a alterações de risco, operação e contexto regulatório.

A Kivora Payments promove a transparência nas suas operações, através da comunicação clara de características dos serviços, prazos, taxas, limites, condições de acesso, políticas de segurança e outras informações relevantes para os clientes e parceiros.

Os dashboards de cliente disponibilizam informação detalhada das transações, estados, recebíveis e pagamentos efetuados, de forma a permitir acompanhamento em tempo útil.

As integrações com APIs da Kivora Payments são baseadas em boas práticas de segurança, incluindo autenticação forte, gestão adequada de chaves, assinatura de webhooks, validação de chamadas, rate limiting e documentação técnica clara.

A Kivora Payments recomenda que os seus clientes e parceiros implementem também controlos de segurança adequados nas suas integrações, como gestão segura de secrets e monitorização dos endpoints de retorno.

A Kivora Payments observa a conformidade aplicável aos seus serviços, incluindo obrigações legais, contratuais e normas internas adotadas voluntariamente para a proteção da plataforma e dos seus utilizadores.

Esta página de Conformidade pode ser atualizada sempre que ocorrerem alterações relevantes nas práticas internas de segurança, proteção de dados, prevenção de fraude ou governação. A versão mais recente está sempre disponível publicamente.